Envelhecer é o que acontece quando tudo dá certo – já que a alternativa, bem, é não estar aqui. E se envelhecer é a boa perspectiva, melhor que aconteça com reflexão, planejamento e leveza. Com isso, uma pessoa pode ter o privilégio de envelhecer bem – o que não tem nada a ver com estética, mas sim com autonomia.

Alexandre Kalache, geriatra e ativista da longevidade, defende que o envelhecimento de qualidade é o acúmulo de quatro capitais: o capital de saúde, de quem cuidou bem do corpo; o capital intelectual, que se revela na capacidade de continuar se adaptando a mudanças; o capital social, marcado pela construção de relações afetivas sólidas; e o capital financeiro, que permite pagar pelo conforto. A esses quatro elementos, a advogada Laura Brito, da área do Direito da Família e das Sucessões, acrescenta mais um: o capital jurídico.

Ele se caracteriza pela compreensão dos instrumentos jurídicos que podem garantir maior autonomia às pessoas em processo de envelhecimento e que formalizam manifestações de vontade para o caso de perda da capacidade ou da impossibilidade de comunicar sua vontade. Com escritório em Belo Horizonte, Laura possui doutorado e mestrado pela USP e atua como professora em cursos de Pós-Graduação, além de ser palestrante, pesquisadora e autor de livros e artigos na área. Confira a entrevista:

A senhora geralmente cita os quatro capitais da longevidade de Alexandre Kalache - saúde, intelectual, social e financeiro - e propõe um quinto: “o capital jurídico”. Por que o conhecimento das leis e o planejamento legal devem ser vistos como um patrimônio tão vital quanto o dinheiro ou a saúde na velhice?

O capital jurídico para a longevidade é uma atitude de se apropriar de informações jurídicas de qualidade que permitam a tomada de decisões para o futuro com mais segurança e autonomia. Por exemplo, saber que existe um documento chamado autocuratela que permite, em uma eventual incapacidade, a escolha de quem será responsável pelo cuidado e pelas decisões financeiras. Ou fazer um planejamento patrimonial focado na velhice e não na sucessão.

Em uma sociedade que mercantiliza a juventude eterna, como o “capital jurídico” funciona como um escudo contra o preconceito de idade, o chamado etarismo?

O capital jurídico traz empoderamento. Essa palavra parece batida, mas cai muito bem aqui. A pessoa que tem mais informações de qualidade e pode tomar decisões por mais autonomia na velhice se sente confortável na sua idade e mais confiante para combater o etarismo.

Por décadas, famílias tentaram quebrar o tabu de falar sobre a morte para viabilizar o planejamento sucessório. Agora, parece que o novo tabu é falar sobre a perda da capacidade cognitiva em vida. Por que ainda temos tanta dificuldade em planejar uma “velhice não idealizada”?

Na tentativa de enfrentar o tabu da morte e facilitar a sucessão, consolidamos uma prática de planejamento sucessório focado em três pilares principais: (i) pagar menos imposto, (ii) facilitar a vida dos herdeiros e (iii) evitar inventário. Mas esses três pilares não sustentam um envelhecimento com demência ou outros agravamentos de saúde, que têm um custo muito alto. Ainda que as pessoas não gostem de falar da morte, sabemos que ela é inevitável. Já a perda da capacidade é um tema muito mais estigmatizado. A nossa fantasia de infalibilidade nos faz evitar o tema a todo custo. Mas, se quisermos uma velhice com dignidade e autodeterminação, vamos ter que enfrentar isso.

Como a falta dessa organização rotineira pode desestruturar uma família em um momento de crise de saúde do idoso?

O diagnóstico da demência vem depois de um longo período de desestabilização. Muitos sintomas negados, muita dificuldade de encontrar um médico especialista, conseguir e aceitar um diagnóstico. Se, além de todos esses desafios existenciais, a família ainda tiver que lidar com desorganização de patrimônio, renda e documentos, tudo ficará realmente difícil. Por isso, vale se organizar para entrar na velhice com estabilidade.

Como a senhora vê a importância de trazer esse debate para as novas gerações? Planejar a longevidade é uma tarefa para quem tem 60 anos ou deve começar aos 20 ou 30?

Sei que é difícil compreender, mas estamos todos ficando velhos. Isso é uma condição da existência. As pessoas de 20 e de 30 anos também estão ficando mais velhas. Envelhecer é uma vitória da vida – é o que acontece quando as coisas dão certo. Envelhecer com organização e perspectiva é sempre melhor.

Em sua experiência no escritório, qual é a principal transformação emocional que a senhora percebe em um cliente após ele assinar e organizar o seu “capital jurídico”?

As pessoas, em várias idades, depois de receber informações de que podem organizar seus patrimônios, podem dar nome e formalizar suas vontades e desejos, manifestam uma sensação impressionante de alívio, liberdade e de dever cumprido. A percepção de tomada de controle é muito impressionante.

A senhora defende uma composição “mais elástica” para o planejamento. Como conciliar a legítima preocupação em economizar impostos na transmissão de bens (ITCMD) com a necessidade de manter o patrimônio líquido e disponível para o envelhecimento do titular? É possível ter o melhor dos dois mundos?

Toda vez que alguém me diz que vai fazer um planejamento sucessório baseado, por exemplo, em doação de seus bens aos filhos para economizar imposto, eu pergunto: mas quanto exatamente de economia? Só se pode dizer que economizou se me der números, comparações. Então, para verificar se a preocupação de economizar impostos (que, sim, é legítima) seria concretizada com algum planejamento tem fazer comparativos.

A reflexão que proponho começa daí: é uma economia suficiente para renunciar à titularidade de um bem? Temos que falar seriamente de vantagens e desvantagens dos modelos tradicionais de planejamento sucessório. É daí que virá a elasticidade.

Uma das suas sugestões recorrentes é a “autocuratela” (ou diretiva antecipada de curatela, na reforma do Código Civil). Para quem está nos lendo: como esse documento é feito hoje, na prática? 

A autocuratela é um documento que deve ser feito por qualquer pessoa para formalizar seus desejos sobre quem deve assumir, e como, as tomadas de decisões de sua vida em caso de incapacidade, especialmente as financeiras. A recomendação é que seja feito com um advogado especializado, que possa sugerir as melhores cláusulas, mas esse acompanhamento é opcional. Ainda é recomendável que seja feito por escritura pública no cartório de notas.

O Relatório Nacional sobre a Demência projeta 5,7 milhões de casos no Brasil até 2050. Diante dessa explosão demográfica, a senhora acredita que o mercado financeiro e os escritórios de advocacia estão preparados para oferecer produtos e serviços que olhem para o envelhecimento existencial, ou a mentalidade ainda é puramente fiscal?

Quase nada, praticamente nenhum serviço está pronto para lidar com a revolução da longevidade. Ainda. Mas não há dúvidas de que essa questão está posta. Da redação do Enem aos relatórios das agências de tendências de consumo, o tema está sempre presente. Contudo, ainda é um discurso de uma velhice muito idealizada. Precisamos nos abrir para muitos cenários possíveis de envelhecimento.

A senhora afirma que o planejamento deve ser, antes de tudo, um “plano de bem viver”. Se a senhora pudesse dar um único conselho hoje para uma pessoa de 50 ou 60 anos que está começando a pensar no futuro, por onde ela deve começar essa conversa com a família?

Se eu pudesse, faria um exercício com as pessoas, especialmente as que já passaram dos 50 anos: o que te assusta mais do que a morte? Reflita e fale sobre isso com a sua família. Crie uma cultura de externalização dos desejos. Isso é a construção de uma autodeterminação que se expande pela vida inteira. Todos os dias pessoas se perguntam: se estivesse capaz, como meu pai ou minha mãe gostariam de que eu resolvesse isso? Se a gente falar sobre isso, essa angústia deixa de existir. A vida ficaria muito mais leve.