O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, um dos pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional, pode ajudar a nivelar as regras entre os regimes geral da previdência social e o próprio (do funcionalismo). Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça que os trabalhadores mais pobres já cumprem, na prática, a idade mínima de 65 anos defendida pelo governo e os mais ricos, mesmo ingressando posteriormente no mercado de trabalho, se aposentam em condições mais vantajosas.
A pesquisa aponta que a grande fatia da parcela mais rica da população (ligada ao funcionalismo público e à classe média-alta) tende a se aposentar antes dos 60 anos, por tempo de contribuição. Ao mesmo tempo, a fatia mais pobre, ainda que tenha trajetória com extenso período no mercado de trabalho, acaba se aposentando por idade ou recorrendo ao Benefício de Prestação Continuada ao chegar aos 65anos. Isso porque o nível de informalidade dos pobres ao longo da vida deixa mais distante a aposentadoria por tempo de serviço. Além disso, eles contribuem com percentuais menores ao INSS, o que resulta em quantias inferiores nas aposentadorias recebidas.
“Entre os jovens de 16 e 20 anos ocupados e que fazem parte dos 10% mais pobres da população, apenas 5% contribuem para o INSS”, exemplifica Rogério Nagamini, coordenador de Previdência do Ipea.
A maior fatia (73,4%) da renda distribuída pelo governo entre aposentados precoces ou não idosos (aqueles com idade inferior a 60 anos) fica com os 30% mais ricos. Já entre os aposentados idosos (maiores de 60 anos), 65,3% da renda distribuída fica com os 35% mais ricos, aponta a análise, que considera tanto o regime geral quanto o próprio da previdência.
“As aposentadorias precoces são voltadas para uma elite do mercado formal de trabalho – os servidores públicos e setores da classe média que se aposentam por contribuição. A reforma previdenciária diminuiria essa distorção, porque acabaria, de forma muito gradual, com a aposentadoria por tempo de contribuição”, diz Rogério Nagamini.
Idade média para receber o benefício em Minas saltou para 67,7 anos em 2015
A pesquisa do Ipea também pontua a pressão do aumento da expectativa de vida e da idade média dos beneficiários da previdência nas últimas décadas. A participação de aposentados e pensionistas passou de 8,2% da população, em 1992, para 14,2%, em 2015 – acompanhando o crescimento da população idosa, que saiu de 7,9% para 14,4%.
Em Minas, a idade média dos aposentados saltou de 65,3 anos, em 1992, para 67,7 anos, em 2015. A participação dos idosos na população total do país deve crescer para 1/3 até 2060.
“O mundo inteiro tem feito as reformas previdenciárias no sentido de considerar o processo de envelhecimento. Mas o ajuste pode ser feito eliminando elementos que atrapalham a distribuição de renda,como a aposentadoria precoce e elementos da aposentadoria do funcionalismo que diferem do regime geral”, afirma Rogério Constanzi, do Ipea.
Questionado sobre a necessidade de se encarar a distorção de contribuição das Forças Armadas para o regime, ele reconhece que o assunto, que tem sido evitado pelo governo, precisará ser encarado no futuro próximo.
Para Jane Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a forma como as mudanças têm sido propostas ainda continuarão a manter distorções entre as aposentadorias entre os ricos e pobres.
“Vai deixar de ser na idade, mas pode se acentuar no valor”, disse Jane Berwanger, que ainda critica a falta de transparência nas discussões do governo que, ao invés de atrair e formalizar contribuintes, tem causado um afastamento.