Dois meses após impasse, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) agora serão transformados em universidades. A nova lei que permite as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25). Em julho, o Governo Federal foi obrigado a vetar um Projeto de Lei que permitia as mudanças.
Com a alteração, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCIMG). Já o Cefet-RJ, Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCIRJ).
Graduação e pós, educação continuada, pesquisa, extensão, inovação e prestação de serviços
As duas instituições passam a ter estrutura universitária, com administração superior exercida por reitor e Conselho Universitário, além de estatutos próprios a serem encaminhados ao MEC em até 180 dias após a nomeação formal dos dirigentes.
O texto mantém a oferta de educação profissional técnica de nível médio como um dos objetivos das instituições, mantendo a verticalização do ensino como característica importante das futuras universidades. Também preserva a atuação em cursos de graduação e pós-graduação, educação continuada, pesquisa básica e aplicada, extensão, inovação e prestação de serviços.
Cefet-MG comemora a medida
Maior instituição de ensino tecnológico do Estado, o Cefet-MG comemorou a decisão, afirmando que vem se preparando para a mudança desde 1998. Para a reitora pro tempore (temporária) da UFCIMG, Carla Chamon, a mudança representa um marco histórico, aguardado há mais de duas décadas.
Segundo ela, nesse período o Cefet expandiu de forma significativa a educação superior, aproximando-se do modelo das universidades, sem gerar qualquer prejuízo aos cursos técnicos. “Trata-se de um passo necessário para a consolidação do nosso modelo de instituição acadêmica verticalizada, que vai nos permitir ampliar a nossa autonomia e acessar recursos necessários para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico”, destaca a professora.
Em 2025, o então Cefet-MG ofertou 4.588 vagas distribuídas entre os cursos técnicos, de graduação e pós. No total, 14.755 alunos estavam com matrículas ativas. A partir de agora, todos os estudantes e os 1.594 servidores da Instituição (946 docentes e 648 técnicos administrativos) passam a compor a comunidade acadêmica da UFCIMG.
Mesmo com a mudança, todos os cursos ofertados pelo antigo CEFET-MG (44 técnicos, 29 graduações, 14 mestrados e 7 doutorados) continuarão sendo ofertados pela UFCIMG.
Mudanças para a capital e para o interior
Segundo instituição, a UFCIMG vai permitir ao aluno uma formação acadêmica completa, desde o técnico de nível médio até o doutoramento. As universidades especializadas estarão em nove municípios de cinco diferentes regiões mineiras: Central (BH, Contagem e Curvelo), Centro-Oeste (Divinópolis), Triângulo (Araxá), Leste (Timóteo), Zona da Mata (Leopoldina) e Sul (Nepomuceno e Varginha).
De acordo com a reitora, os moradores dessas regiões podem esperar mudanças positivas de curto, médio e longo prazos. “A tendência é a expansão e a diversificação de cursos, inclusive de pós-graduação, permitindo que os estudantes continuem se qualificando em suas próprias cidades, sem precisar migrar para grandes centros. Além disso, poderemos fortalecer a pesquisa e produção do conhecimento científico nessas cidades, em sintonia com os arranjos produtivos locais, contribuindo para o desenvolvimento regional”, projeta Carla Chamon.
Projeto foi barrado em julho
Em 31 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia barrado integralmente um Projeto de Lei (PL) que propunha a mudança. Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirmava que o projeto era inconstitucional por "vício de iniciativa" - pela lei, não poderia ter sido proposto pelo Legislativo. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.