O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a Medida Provisória (MP) que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não apresentarem infrações, dispensando a exigência de exames médicos e psicológicos periódicos. O assunto foi tema de debate de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).
“A aptidão para dirigir não pode ser medida por infrações ou critérios administrativos”, disse Antônio Meira, representante do Conselho Federal de Medicina, durante a discussão em Brasília.
A audiência sobre exames médicos e psicológicos para a habilitação de motoristas foi promovida pela comissão especial que analisa propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Comissão debate mudanças na CNH
A audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) as mudanças adotadas pelo Governo Federal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as alterações, a renovação automática - ou seja, sem a necessidade de exames - da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações. Especialistas alertam para os riscos da medida.
O debate sobre o tema ocorre em Brasília. Em Belo Horizonte, cerca de 140 profissionais se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a sessão em tempo real. A transmissão é feita por meio de um telão.
Além disso, uma comitiva de 150 profissionais mineiros, organizada pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG), está no plenário em Brasília para acompanhar a discussão presencialmente.
Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
Em meio às discussões, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto para alertar sobre a retirada da exigência do exame. A medida pode comprometer a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito, afirmam.
O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.
“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet.
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