A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que torna obrigatório o funcionamento 24 horas por dia dos serviços de ônibus em cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes.
O parecer do relator, deputado federal Adriano do Baldy (PP-GO) (PP-GO), foi contrário ao Projeto de Lei 5.122/13, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), e ao substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. O substitutivo retirou do texto original a obrigatoriedade de metrôs e trens de regiões metropolitanas funcionarem durante 24 horas nos fins de semana.
Para Adriano do Baldy, aumentar o tempo disponível dos serviços de transporte público acarreta aumento dos custos envolvidos com veículos, combustível, manutenção, pessoal e administrativos. O relator afirma ainda que os veículos, ao trafegarem em horários com pouca demanda, tendem a gerar um sistema ineficiente economicamente.
“Por não haver previsão orçamentária para custeio desse aumento de despesa, consequentemente a opção de suprir esses custos seria por meio de subsídio cruzado, o que produziria aumento significativos dos valores das tarifas dos transportes públicos”, argumentou o relator.
Já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário da Câmara.
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