Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena de 27 anos por trama golpista
Advogados alegam que condenação deveria ter sido analisada pelo plenário do STF e querem interromper execução enquanto revisão criminal é julgada
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a chamada trama golpista.
O pedido, realizado nesta quinta-feira (24), foi apresentado no âmbito da revisão criminal protocolada pelos advogados para contestar a condenação. A defesa sustenta que a Primeira Turma do STF não seria o órgão competente para julgar o caso e que a análise deveria ter sido feita pelo plenário da Corte, formado pelos dez ministros.
Segundo os advogados, os fatos atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante o exercício da Presidência da República, o que justificaria a competência do plenário. Com base nesse argumento, eles pedem que a execução da pena seja interrompida enquanto a revisão criminal é analisada.
No documento, a defesa afirma que a manutenção da prisão poderia causar dano irreparável caso a condenação seja posteriormente anulada. Os advogados também sustentam que a competência do plenário decorre do regime jurídico específico aplicável ao presidente da República.
A questão já havia sido discutida durante o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus do processo. Na ocasião, as defesas pediram que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo, mas a solicitação foi rejeitada.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele começou a cumprir a pena em novembro e, posteriormente, passou à prisão domiciliar por razões de saúde, sob restrições determinadas pela Justiça.
Agora, Nunes Marques deverá analisar o pedido de suspensão apresentado pelos advogados. A solicitação será examinada dentro do processo de revisão da condenação.