Deputado promete CPI para investigar Senatran e Contran por mudanças no Código de Trânsito
Parlamentar criticou órgãos federais durante audiência sobre exigência de exames médicos e toxicológico para renovar a CNH
O deputado federal Coronel Meira (PL) afirmou, nesta quarta-feira (8), a intenção de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A promessa foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Parlamentares e autoridades discutiram as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) implementadas pelo Governo Federal.
Durante a audiência, Coronel Meira “subiu o tom” contra os representantes dos órgãos de trânsito presentes. O deputado classificou a gestão das autarquias como "desrespeitosa" com a população.
"É uma vergonha para quem paga imposto no Brasil a situação que vocês (Senatran e Contran) tratam a coisa pública. Vou abrir uma CPI em cima de vocês", disse o parlamentar.
O centro do debate são as novas diretrizes de trânsito, com destaque para a proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a exigência de exames médicos e psicológicos.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Contran e o Senatran e aguarda retorno.
Comissão debate mudanças na CNH
A audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) as mudanças adotadas pelo Governo Federal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as alterações, a renovação automática - ou seja, sem a necessidade de exames - da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações. Especialistas alertam para os riscos da medida.
O debate sobre o tema ocorre em Brasília. Em Belo Horizonte, cerca de 140 profissionais se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a sessão em tempo real. A transmissão é feita por meio de um telão.
Além disso, uma comitiva de 150 profissionais mineiros, organizada pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG), está no plenário em Brasília para acompanhar a discussão presencialmente.
Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
Em meio às discussões, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto para alertar sobre a retirada da exigência do exame. A medida pode comprometer a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.
O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.
“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet.
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