O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos.
No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas.
Dino reiterou voto proferido em março deste ano na ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.
Para o ministro, além de cancelar os precatórios, é necessário investigar a origem de "organização criminosa" que, segundo ele, opera no recebimento irregular de precatórios.
“Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc”, completou.
Contrato
O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e um escritório de advocacia. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Após o surgimento das conversas, em nota divulgada à imprensa, o escritório declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".
* Com informações da Agência Brasil