EUA confirmam tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho
Medida poupa principais itens da pauta de exportação do Brasil, mas taxa produtos em retaliação a políticas nacionais como o PIX e regras ambientais
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nessa quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que passa a valer no dia 22 de julho, conta com uma extensa lista de isenções que poupa os principais setores da pauta exportadora brasileira, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.
A decisão é o resultado de uma investigação de um ano baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite a Washington combater barreiras comerciais estrangeiras. O governo de Donald Trump alega que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio bilateral. Entre os pontos questionados estão o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais, o desmatamento ilegal e a falta de reciprocidade no mercado de etanol.
Impasse nas negociações e pontos inegociáveis
Segundo o USTR, o governo americano buscou negociar uma saída com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve sucesso. Do lado brasileiro, interlocutores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que os principais pontos de fricção envolvem temas considerados inegociáveis pelo país:
- Sistema PIX: Os EUA alegam que o sistema favorece o meio de pagamento local em detrimento de operadoras de cartões americanas. O Brasil defende a soberania e a eficiência do sistema de pagamento instantâneo, entendimento compartilhado por especialistas do setor.
- Etanol: Demanda americana por maior abertura e facilidade de acesso ao mercado brasileiro de combustíveis.
- Isenção fiscal para tecnologia: Uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos e multas em território brasileiro.
Diplomatas e técnicos brasileiros avaliam a taxação como uma decisão essencialmente política. Em contrapartida, as autoridades americanas negam o caráter político e sustentam que a medida visa apenas restabelecer a competitividade de suas empresas, ressaltando que as sanções podem ser revistas ou suspensas caso o Brasil altere as práticas contestadas.
Escopo da taxação e exceções estratégicas
Apesar do teor da retaliação, o impacto econômico imediato foi atenuado pela exclusão de insumos essenciais e commodities. A lista de isenções protegeu produtos sensíveis para a própria economia americana, cuja taxação provocaria aumento inflacionário interno ou desabastecimento devido à falta de produção doméstica concorrente.
A nova tarifa de 25% não será aplicada de forma retroativa, poupando as mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito marítimo ou aéreo em direção aos EUA antes de 22 de julho.
Detalhes das queixas americanas
O relatório final da investigação conduzida pelo USTR aponta que diversas políticas brasileiras são "irracionais" ou "restritivas". Os principais focos de crítica de Washington dividem-se em:
- Serviços financeiros: Questionamento sobre o suposto favorecimento estatal ao PIX.
- Regulação digital e propriedade intelectual: Críticas a decisões do Judiciário brasileiro sobre redes sociais e empresas de tecnologia americanas, além de queixas sobre a demora na concessão de patentes e pirataria.
- Meio ambiente: Apontamento de falhas na fiscalização do desmatamento ilegal.
- Relações bilaterais e acordos: Críticas a tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a nações como Índia e México, além de ressalvas à condução do combate à corrupção e desdobramentos de investigações como a Operação Lava Jato.
Paralelamente a essa decisão, a gestão Trump analisa uma segunda taxação, de 12,5%, que pode atingir cerca de 60 países — incluindo o Brasil — sob a justificativa de combate ao uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas globais.
*Com informações da Agência Brasil
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