Um dos plenários da Câmara dos Deputados ficou lotado nesta quarta-feira (18) para debater segurança viária durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Parlamentares e profissionais do setor defenderam a necessidade de manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Foram duras as críticas à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2025, que permite o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos. Também houve críticas à possibilidade de renovação automática da CNH para condutores sem multas registradas em um ano, dispensando exames médicos e psicotécnicos.
Segundo o Governo federal, as mudanças visam a reduzir custos. No entanto, o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Ricardo Hegele, diz que a tentativa de barateamento pode gerar diversos riscos. “Nós reconhecemos a necessidade de modernizar os processos, mas há um limite que não deve ser ultrapassado. Nós não podemos simplificar aquilo que protege vidas”, afirmou Hegele.
Especialista em medicina de tráfego, a médica mineira Raquel Muniz foi a Brasília participar da reunião e também demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pelo governo. Para ela, a revisão das medidas precisa ser feita de forma urgente. "Do contrário, vamos ter mais mortes no trânsito. E não serão poucas”, alerta.
Raquel Muniz também criticou a permissão do aprendizado prático com instrutores autônomos. Ela defendeu a importância das autoescolas. “A gente não pode colocar no trânsito pessoas que não estão aptas. Os carros dos instrutores contam com a segurança necessária para os alunos”.