
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 — modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso — e orienta a implantação da jornada 5x2 sem redução nos salários.
A medida detalha a aplicação da emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que reduziu a carga máxima semanal para 40 horas, permitindo que o setor produtivo conheça as novas normas do mercado de trabalho.
A transição para a jornada reduzida será feita de forma gradual:
- 16 de dezembro de 2026: Entra em vigor a primeira fase, reduzindo a carga máxima de 44 para 42 horas semanais, já com direito a duas folgas remuneradas por semana — uma delas preferencialmente aos domingos.
- Dezembro de 2027: Ocorre a adoção definitiva do limite de 40 horas semanais.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa busca "humanizar" o ambiente laboral e dar mais dignidade ao trabalhador. "Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais. A qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área", declarou o presidente.
Apesar do avanço, Lula reconheceu que a mudança vai gerar debates e exigirá preparação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho para lidar com "algumas confusões" e "muitas queixas" diante da diversidade das profissões. "A Justiça do Trabalho tem que estar preparada para que a gente possa facilitar. É importante que o movimento sindical se prepare para formar os dirigentes para negociar. Se ele não se preparar, o empresário não respeitará. Pode ter certeza que vai ter confusão, porque cada pessoa interpreta um decreto da forma que quiser", alertou.
Exceções e preservação dos salários
Exceções às regras gerais só serão admitidas mediante acordo ou convenção coletiva entre patrões e empregados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que setores sem condições imediatas de conceder as duas folgas na mesma semana terão flexibilidade na escala, desde que garantam o mínimo de oito folgas mensais.
Marinho também reforçou a proteção à remuneração da categoria: "Nenhum trabalhador, nenhuma trabalhadora poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais também estão preservados", garantiu.
Regra de transição do STF e presença de aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia validado o cronograma de transição, com ajustes estabelecidos pelo ministro Flávio Dino. Pela decisão da Corte, caso não haja acordo coletivo firmado até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir a jornada de 42 horas em cinco dias da semana, com limite diário de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais contem como hora extra.
A assinatura do decreto ocorreu ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Miriam Belchior (Casa Civil) e Paulo Pereira (Empreendedorismo), além de parlamentares e lideranças sindicais.