O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as acusações apresentadas pelo colega Alexandre de Moraes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação que questiona sua atuação nas investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação foi protocolada na segunda-feira (21).

Na defesa, Mendonça também pediu que sejam apuradas condutas atribuídas a Moraes, incluindo uma possível prática de abuso de autoridade. O ministro afirma que o colega utilizou de forma inadequada documentos produzidos pela Polícia Federal (PF) para sustentar acusações contra sua atuação nos inquéritos.

A representação contra Mendonça foi apresentada por Moraes após a divulgação de relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades na condução das investigações relacionadas às operações Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master, e Sem Desconto, sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Moraes afirmou haver indícios de possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na atuação de Mendonça. O pedido chegou a ser incluído na pauta do STF, mas o julgamento foi retirado por Fachin e não há nova data definida.

Mendonça questiona relatórios da PF

Na manifestação enviada a Fachin, Mendonça afirma que Moraes teria “distorcido o teor” dos documentos para atribuir a ele condutas irregulares na condução dos processos.

O ministro também questionou o uso dos relatórios de inteligência divulgados por Moraes. Segundo Mendonça, os documentos não possuem valor probatório e apresentam ressalvas dos próprios autores quanto ao conteúdo.

A existência de uma advertência nesse sentido também foi registrada pela Agência Brasil. Um dos documentos divulgados não possui assinatura ou timbre da PF e trazia a indicação de que seu conteúdo havia sido produzido como conjectura e “sem valor probatório”.

Mendonça argumenta que os relatórios reúnem relatos e impressões de integrantes da instituição sobre trabalhos realizados nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Para ele, esse material não poderia ser utilizado para sustentar acusações formais contra sua atuação como relator.

Embate entre os ministros

A disputa entre Mendonça e Moraes se intensificou no início de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que apontava 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

O episódio desencadeou uma sequência de manifestações dos dois ministros. Em reação, Moraes divulgou o relatório de inteligência utilizado para questionar a condução das investigações por Mendonça.

Mendonça, por sua vez, sustenta que Moraes deveria ser investigado e também questiona a utilização do chamado inquérito das Fake News para embasar as acusações contra ele. O ministro ainda critica o fato de a investigação estar em andamento há anos.

O impasse faz parte de uma crise envolvendo diferentes processos relacionados ao Banco Master e à suposta relação entre Moraes e Vorcaro. Em setembro, o plenário do STF chegou a analisar a possibilidade de reunir os procedimentos, mas o exame do mérito acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Na defesa, Mendonça também acusa Moraes de tentar descredibilizar o trabalho dos policiais responsáveis pelas investigações da operação Sem Desconto para, segundo ele, questionar indiretamente sua própria atuação como relator.