O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.

A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado no processo da trama golpista.

Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, um segundo-sargento do Exército, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.

Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet, na semana passada.

Entenda

Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo segundo-sargento, durante uma blitz de rotina, realizada em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite do último dia 15.

Conduzido até uma delegacia, o segundo-sargento se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não cuida da segurança do ex-presidente – feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não integra seu quadro funcional. Ainda segundo o órgão, o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.

Em depoimento à Polícia Civil, o homem teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos após ela apresentar problemas. De acordo com o militar, a pistola tinha sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No último dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.

"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema. 

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