MP processa Virginia e plataforma e pede R$ 120 milhões por 'prática abusiva' na divulgação de bets
Ação civil pública aponta suposta propaganda enganosa, uso de estratégias para induzir consumidores ao jogo e pede retirada imediata de conteúdos publicados pela influenciadora
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, pedindo a condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação também solicita medidas urgentes para interromper práticas publicitárias consideradas abusivas, como a retirada de conteúdos das redes sociais da influenciadora e a proibição de mecanismos de remuneração vinculados às perdas dos apostadores.
Segundo o MPDFT, a ação protocolada nessa quarta-feira (8) foi proposta após investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que apura supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas. Para o órgão, a Blaze utilizaria estratégias de publicidade capazes de transmitir a falsa impressão de ganhos fáceis, minimizar os riscos das apostas e estimular consumidores, especialmente os considerados hipervulneráveis, a apostar em busca de uma suposta “renda extra”.
A investigação teve início após o recebimento de denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Conforme a ação, também foram identificadas queixas relacionadas à retenção de valores, bloqueio de contas e exigências consideradas abusivas para liberação de recursos.
Publicidade de Virginia é citada
Um dos principais pontos da ação envolve uma publicação feita por Virginia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. Conforme o MPDFT, a influenciadora, que possui mais de 56 milhões de seguidores, publicou nos stories do Instagram um conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem identificação clara de que se tratava de publicidade.
Na avaliação do Ministério Público, a postagem simulava uma manifestação espontânea e poderia induzir seguidores a repetir a aposta. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2. A ação ainda cita informações segundo as quais Virginia receberia 30% sobre as perdas dos apostadores captados, circunstância que, segundo o órgão, criaria um conflito de interesses entre a influenciadora e seus seguidores. O MPDFT afirma que ainda requisitou à Blaze os contratos firmados com Virginia e outros influenciadores para aprofundar a investigação.
MP cita ‘engenharia predatória’
Na ação, o Ministério Público afirma que a atuação da Blaze e da influenciadora faria parte de uma estratégia estruturada para ampliar o número de apostadores. “A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva”, diz trecho da ação.
O documento também afirma que servidores do MPDFT criaram contas na plataforma para monitorar as comunicações enviadas aos usuários. Segundo o órgão, foram identificados e-mails promocionais com expressões como “50 Rodadas Grátis”, “Super Odds inacreditáveis”, “XP em dobro” e ofertas com prazo limitado, além de condições consideradas relevantes apresentadas apenas em letras pequenas no rodapé das mensagens. Para o Ministério Público, a combinação de linguagem persuasiva, sensação de urgência e destaque reduzido às regras configuraria publicidade enganosa e o uso de chamados “dark patterns”, técnicas de design destinadas a influenciar o comportamento do consumidor de forma pouco transparente.
O que o MP pede
Além da indenização de R$ 120 milhões, o MPDFT requer que a Justiça determine:
- a suspensão imediata de cláusulas que vinculem a remuneração de influenciadores às perdas dos apostadores, ao volume de apostas ou ao desempenho econômico da operação, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão;
- a retirada, por Virginia Fonseca, de conteúdos que prometam ganhos irreais, estimulem apostas em eventos esportivos específicos, utilizem publicidade disfarçada ou outras técnicas consideradas enganosas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
O promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que a preocupação do MPDFT ultrapassa a publicidade irregular. “Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais”, afirmou. Segundo ele, o objetivo da ação é interromper práticas que possam estimular o comportamento compulsivo e fortalecer a proteção dos consumidores.
O que diz a Blaze
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação.
“A Foggo Entertainment Ltda., detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
A reportagem também procurou a defesa de Virginia Fonseca para comentar a ação. Até a publicação deste texto, não houve retorno.
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