Médicos e psicólogos peritos de Minas acompanham, nesta quarta-feira (8), audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute as mudanças adotadas pelo Governo Federal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as alterações, a renovação automática - ou seja, sem a necessidade de exames - da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações. Especialistas alertam para os riscos da medida.

O debate sobre o tema ocorre em Brasília. Em Belo Horizonte, cerca de 140 profissionais se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a sessão em tempo real. A transmissão é feita por meio de um telão.

Além disso, uma comitiva de 150 profissionais mineiros, organizada pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG), está no plenário em Brasília para acompanhar a discussão presencialmente.

Preocupação com a renovação automática

O ponto central do debate é a proposta de flexibilização das avaliações de saúde. O setor manifesta preocupação com a tendência de adoção de modelos de renovação digital ou automática, que poderiam dispensar o rigor técnico das perícias presenciais. 

Segundo os especialistas, a ausência de exames periódicos criteriosos impede a detecção de patologias e comorbidades que surgem com o tempo e que podem comprometer a capacidade de condução.

De acordo com Adalgisa Lopes, presidente da ACTRANS-MG, a avaliação pericial funciona como um filtro de segurança viária. A categoria argumenta que a saúde do motorista é dinâmica e que a substituição da perícia por trâmites administrativos digitais ignora riscos diretos à sociedade.

Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão

Em meio às discussões, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto para alertar sobre a retirada da exigência do exame. A medida pode comprometer a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet.

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