Uma comissão especial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) as mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações foram adotadas pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir custos. Um dos principais questionamentos é a possibilidade de renovação automática do documento para condutores sem multas registradas, dispensando exames médicos e psicotécnicos.
Contrários às mudanças, cerca de 70 médicos e psicólogos de Minas viajaram a Brasília para acompanhar a sessão presencialmente. Simultaneamente, outros 150 profissionais do setor estão reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a discussão de forma virtual.
Para especialistas da área, a dispensa de avaliações clínicas representa um risco direto à vida. Adalgisa Lopes, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito (ACTrans), critica a lógica de comparar o histórico de infrações com a aptidão para dirigir.
"Aquele condutor que não teve nenhuma multa recebe a CNH digital sem passar por nenhuma avaliação. O erro é que as pessoas, quando sofrem infrações, muitas vezes repassam para terceiros ou empresas pagam o valor dobrado sem identificar o condutor", alerta.
A presidente da ACTrans destaca ainda que a renovação automática ignora o surgimento de comorbidades graves. "Estamos autorizando pessoas com epilepsia, glaucoma, depressão grave ou Alzheimer a renovar a licença sem qualquer critério. Nós somos a barreira da segurança; quando o médico detecta um problema, encaminha o condutor para tratamento".
O debate foi promovido pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que considera que a audiência é uma oportunidade para diferentes setores expressarem a opinião sobre as alterações na CNH.
“A realização de audiência pública objetiva o diálogo entre especialistas, representantes de órgãos de trânsito e profissionais que atuam diretamente na área de mobilidade e segurança viária, em prol da construção de soluções que atendam ao interesse público”, afirmou o parlamentar.
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