Possibilitar maior integração entre forças de segurança para criar estratégias mais efetivas na prevenção aos crimes. Esta será a principal mudança na transição da Guarda Civil de Belo Horizonte para Polícia Municipal, objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) encaminhada pelo prefeito Álvaro Damião à Câmara Municipal (CMBH), nesta semana.
Ao Hoje em Dia, o comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César Pereira de Freitas, explicou o que muda, caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, o projeto do Executivo é amparado pela PEC da Segurança (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3), que prevê um sistema único de segurança pública.
“A PEC busca que todos os órgãos inseridos no Artigo 144 da Constituição Federal trabalhem de maneira coordenada e integrada, transitando informações entre a Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e polícias municipais”, diz. “A ideia é que, com isto, a gente consiga combater o crime, principalmente o organizado, no âmbito federal e estadual e fazer um policiamento mais preventivo no âmbito municipal.”
A princípio, a transição não significa necessariamente que o número de agentes aumentará nem mudanças do funcionamento da Guarda. De acordo com o comandante Júlio César, a segurança pública municipal já cumpre requisitos exigidos pela PEC, como ter ouvidoria e corregedoria própria.
“A PEC traz de maneira muito objetiva essas questões, mas vai ser necessário uma lei que regulamente os detalhes. Se a lei alterar, por exemplo, a carga horária de capacitação, o treinamento e a formação, a gente vai se adaptar”, explica. “Se a lei falar: ‘olha, agora nós vamos aumentar o número de horas aulas do armamento de tiro’, por exemplo, a Prefeitura está disponível para se adaptar e cumprir todos os requisitos”.
Guarda de BH tem mais de 2,4 mil agentes
A proposta que possibilita a transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal foi enviada pelo prefeito de BH, Álvaro Damião (União) à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (4). Conforme a Prefeitura, estudos técnicos, jurídicos e administrativos já estão em andamento para garantir que a transição.
Entre as regras para a criação de polícias municipais de natureza civil, está a submissão ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
Atualmente, a Guarda Municipal conta com efetivo de 2.467 agentes. Outros 250 novos guardas estão em treinamento. Além das atividades de rotina, a corporação também atua com grupamentos especializados, como de Proteção à Mulher, de Emprego Especial e de Operações Especiais.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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