'CRIME DE COAÇÃO'

Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Decisão da Primeira Turma foi por 4 a 0

Agência Brasil
Publicado em 16/06/2026 às 17:16.Atualizado em 16/06/2026 às 17:21.
Após o encerramento da votação, os ministros vão passar para a fase da dosimetria da pena, quando será definida a pena do ex-deputado (Luiz Silveira/STF)
Após o encerramento da votação, os ministros vão passar para a fase da dosimetria da pena, quando será definida a pena do ex-deputado (Luiz Silveira/STF)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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