Procon suspende linha de chicletes da Fini em Minas por 'elementos associados a órgãos genitais'
Órgão de defesa do consumidor considerou rotulagem imprópria para o público infantojuvenil
Em caráter cautelar, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou nesta sexta-feira (17) que a comercialização de uma linha de chicletes da marca Fini seja suspensa em todo o território mineiro. O órgão de defesa do consumidor aponta "vício de rotulagem" e design impróprio ao público infantojuvenil.
A decisão atinge os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, todos fabricados pela The Fini Company Brasil, e também impõe a suspensão da venda desses itens pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil, como também por outros fornecedores que os comercializem de forma on-line.
Na avaliação do Procon, os produtos utilizam elementos visuais associados a órgãos genitais de animais como estratégia de atratividade, o que foi considerado inadequado e potencialmente prejudicial, especialmente por se tratar de itens voltados também ao público jovem.
Na fundamentação da decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu destaca que a legislação brasileira "assegura a proteção da dignidade, da saúde e da segurança dos consumidores, além de vedar práticas publicitárias abusivas ou que explorem a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes".
O entendimento é de que a apresentação visual dos chicletes pode favorecer a exposição precoce a referências de conotação sexual, com possíveis impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social desse público.
Parecer técnico reforça decisão do Procon
O posicionamento do Procon-MPMG foi reforçado por parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que concluiu pela inadequação dos produtos ao mercado infantojuvenil. Com base nisso, foi determinada a suspensão até que a fabricante promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor.
Além da interrupção imediata da oferta dos produtos, o Procon-MPMG notificou os fornecedores para que apresentem defesa no prazo de dez dias úteis, bem como documentos relativos ao faturamento bruto de 2025 e aos respectivos atos constitutivos atualizados.
Cópias do ato foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esta última para avaliar a possibilidade de replicação da medida em âmbito nacional.
A Fini foi procurada por email para comentar a decisão e o Hoje em Dia aguarda retorno. O texto será atualizado quando houver manifestação por parte da empresa.
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