A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou uma nota pública em que demonstra preocupação quanto ao acirramento da violência e do ódio nas eleições, a partir da percepção de discursos baseados em argumentos pretensamente religiosos.
No documento, a PFDC afirma que quem usa as eleições como “palanque para fazer discurso de ódio, propagar intolerância, difundir o racismo, fazer da campanha eleitoral palco de violência, declarações discriminatórias e que em alguma medida estimulem a violência contra qualquer segmento da população” afronta a constituição.
O texto lembra, ainda, que o Estado brasileiro é laico (não se manifesta em assuntos religiosos) e cita diversos diplomas internacionais subscritos pelo governo brasileiro que asseguram o pleno exercício de todas as crenças, não crenças e denominações religiosas.
O Decreto 10.932/2022, por exemplo, cita a nota, ratificou, em janeiro deste ano, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Em outubro de 2021, documento emitido pela PFDC alertou publicamente sobre a pendência da ratificação da convenção, discorrendo sobre sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro.
A nota pública divulgada nessa sexta-feira (2), foi elaborada com o auxílio do Grupo de Trabalho “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão”. E reitera os termos da Carta Aberta à População por Eleições Pacíficas e pela Preservação da Democracia Brasileira, divulgada em 5 de agosto, ressaltando que o Sistema PFDC está atento à fiscalização de possíveis abusos do poder religioso e outras eventuais violações às liberdades constitucionais.
A procuradoria conclui o documento afirmando que um “Estado legitimado pela democracia exige que todas as instituições se envolvam e estejam comprometidas em assegurar os direitos fundamentais de cada pessoa, sem discriminação de raça, cor, etnia, gênero, língua, procedência, opinião política e religião”.
(*) Com informações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
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