A proposta de elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano será debatida nesta terça-feira (23) em Belo Horizonte. O encontro acontece às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/ MG, como parte do Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”. Aberto ao público, o evento ainda recebe inscrições.
O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do Estado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que além de elevar a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje.
O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
Estão confirmadas as presenças do relator da Comissão Especial sobre o assunto na Câmara Federal, deputado Jorge Goetten; e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio.
Participam da mesa de debates os presidentes do Sistema S de MG/Fecomércio, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH, do Sebrae/MG e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD).
Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da Sede da Fecomércio/MG - Rua Curitiba, 561 - Centro - Belo Horizonte - MG
Quando: 23 de junho, às 9h
Inscrições aqui
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