Após votação em plenário nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o texto da Medida Provisória (MP) que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. Proposta foi encaminhada pelo Palácio do Planalto em dezembro passado e propõe alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na votação, os senadores alteraram a versão original enviada pelo Executivo. A principal mudança foi a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado Cadastro do Bom Condutor.
A MP precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem é considerado bom condutor?
- Quem não tem pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Quem não tem infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Quem está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Articulação para alteração do texto original
Na última quarta-feira (6), uma comissão mista do Congresso aprovou a MP e, após um acordo, retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação da CNH.
Pelo texto original da MP, os chamados bons motoristas ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica..
Como aderir ao cadastro de bom condutor?
Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
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