A abertura do Ano Judiciário de 2026 no Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou um reposicionamento institucional voltado ao fortalecimento da ética, da transparência e da confiança pública no sistema de Justiça. Em sessão solene, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou que a elaboração de um Código de Ética do Tribunal será prioridade central de sua gestão, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A proposta tem como objetivo consolidar normas de conduta, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência interna da Corte. Ao destacar o sentido público da iniciativa, Fachin afirmou: “Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito”. Segundo o ministro, todo o sistema de Justiça deve se orientar permanentemente em favor do cidadão.
Durante o discurso, o presidente do STF ressaltou que o momento institucional exige mais do que manifestações retóricas: “Momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, declarou. Nesse contexto, enfatizou a centralidade da liberdade de expressão e de imprensa para a democracia, destacando que “não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia”.
Ao apresentar um balanço do funcionamento do Tribunal durante o recesso forense, Fachin informou que mais de 4,4 mil processos foram concluídos, reforçando a atuação contínua do Judiciário. No plano institucional mais amplo, defendeu a necessidade de calibrar o protagonismo judicial e fortalecer a cooperação entre os Poderes, de modo a ampliar a capacidade do sistema político de responder às demandas sociais.
Entre as ações anunciadas para a gestão estão medidas voltadas à efetivação de direitos fundamentais, com destaque para o enfrentamento da violência contra a mulher. A meta é reduzir para até 48 horas a análise das Medidas Protetivas de Urgência, além de ampliar o uso de ferramentas eletrônicas de proteção. Também estão previstos mutirões em processos do tribunal do júri e em ações relacionadas à temática racial, bem como a modernização e humani-zação dos sistemas eletrônicos do Judiciário.
Em ano eleitoral, Fachin defendeu a equidistância do Judiciário em relação às disputas políticas e elogiou a atuação da Justiça Eleitoral. Ao encerrar a cerimônia, reforçou o papel da magistratura na preservação democrática ao afirmar que “a independência judicial não é um atributo corporativo — é a salvaguarda da democracia e a última proteção do cidadão contra o arbítrio”.
O presidente do STF concluiu destacando que a ética institucional é elemento indispensável para a legitimidade do sistema de Justiça, reafirmando o compromisso com a adoção do Código de Ética e declarando oficialmente aberto o Ano Judiciário de 2026.