Ação pede bloqueio de R$ 846 milhões da Vale por conta de rompimento de estrutura em Minas
Valor visa cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos
Nova ação civil pública requer a paralisação preventiva das atividades e o bloqueio cautelar de R$ 846 milhões em bens da Vale, por conta do rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto. O processo foi protocolado na quinta (5) e divulgado nesta sexta-feira (6).
O valor de bloqueio solicitado visa a cobrir os danos materiais apurados, estimados em R$ 282,2 milhões segundo a ação, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
A ação é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do governo estadual. Conforme o MP, o colapso estrutural, ocorrido em 25 de janeiro, causou o extravasamento de grande volume de água e sedimentos, atingindo propriedades de terceiros e cursos d’água importantes, como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba.
“Apurações técnicas apontam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil”, escreveu o órgão.
Diante do dano ambiental de abrangência regional e do risco de agravamento durante o período chuvoso, a ação requer a paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica e a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação.
Bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Vale
Na quarta-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido à Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Vale, em duas ações ligadas aos vazamentos de água e sedimentos nas minas de Viga e Fábrica. Os pedidos foram feitos em duas ações, uma para cada estrutura.
Para o MPF, houve “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina”. De acordo com a acusação, reservatórios que deveriam servir para o controle do fluxo de água não possuíam sistemas de drenagem capazes de suportar chuvas fortes, contrariando as obrigações da mineradora na prevenção de extravasamentos.
Além disso, a prefeitura de Congonhas também determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento da Vale na cidade. De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, João Luis Lobo, o retorno das atividades só deve ocorrer após medidas de compensação ambiental.
O que diz a Vale?
Por meio de nota, a Vale informou que os extravasamentos nas unidades de Fábrica e Viga "não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região". Segundo a mineradora, as estruturas permanecem com condições de segurança "inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia".
A companhia disse que segue cooperando com as autoridades e apresentará manifestações dentro dos prazos legais. Ainda segundo a Vale, as causas continuam sendo apuradas. A empresa também disse que iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que trabalha no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
"A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. A companhia manterá o mercado informado sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema, em conformidade com a regulamentação aplicável".
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