Acordo de Brumadinho prevê ações para mulheres e saneamento em 26 municípios atingidos
Reunião em BH detalha apoio técnico às prefeituras e prorroga prazo para envio de projetos de saneamento
Representantes das instituições responsáveis pelo acordo judicial de reparação de Brumadinho se reuniram em Belo Horizonte, com integrantes das prefeituras dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale para detalhar medidas voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência e à ampliação do saneamento básico na Bacia do Paraopeba.
O encontro ocorreu na sede do Ministério Público (MP) e teve como foco alinhar a execução de ações previstas no acordo firmado após o desastre de 2019, que deixou 272 mortos e provocou impactos sociais, ambientais e econômicos na região.
Entre os pontos apresentados está o modelo de implantação dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Creams). A proposta prevê a criação de uma unidade em cada município que aderir à iniciativa, com oferta de atendimento psicológico e social, além de orientação jurídica.
Segundo as instituições, a implementação depende de adesão voluntária das prefeituras e inclui capacitação das equipes locais e acompanhamento técnico. A intenção é fortalecer a rede de proteção às mulheres nos territórios atingidos.
Ampliar e qualificar serviços de esgotamento sanitário
Outra frente discutida foi o Programa de Universalização do Saneamento Básico, que busca ampliar e qualificar os serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana nos municípios contemplados pelo acordo. Em Brumadinho, também estão previstas ações relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos.
O balanço apresentado indica 110 propostas municipais em andamento e 26 ordens de serviço já emitidas para 14 cidades. As iniciativas envolvem projetos de engenharia, revisão ou elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, medidas de segurança hídrica - como entrega de caminhões-pipa - e outras intervenções estruturais.
O prazo para envio de projetos pelas prefeituras, que inicialmente se encerraria em 15 de julho, foi prorrogado para 31 de outubro. A ampliação, segundo os organizadores da reunião, busca permitir que os municípios qualifiquem as propostas antes da análise técnica e financeira.
Parte das ações do acordo é executada de forma municipalizada, com acompanhamento das instituições compromitentes, que incluem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
As medidas integram o conjunto de iniciativas de reparação voltadas à reconstrução social e à melhoria das condições de vida nas cidades afetadas pelo rompimento das barragens em Brumadinho.
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