Aplicativo 99 é condenado a pagar R$ 300 mil a vítima de estupro abandonada por motorista em BH
Jovem foi violentada após ser deixada desacordada em uma rua no bairro Santo André, região Noroeste da capital
A empresa de transporte por aplicativo 99 Tecnologia Ltda, conhecida pelo aplicativo 99, foi condenada a pagar R$300 mil de indenização por danos morais a uma jovem que foi abandonada inconsciente por um motorista vinculado à plataforma em Belo Horizonte. A mulher foi vítima de estupro após ser deixada desacordada em uma rua no bairro Santo André, na região Noroeste.
A decisão, tomada pelo juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, ainda determinou o pagamento de R$3.851,77 por danos materiais e o custeio integral dos tratamentos psicológico e psiquiátrico da vítima, incluindo medicamentos, até a alta médica definitiva.
A sentença, divulgada nessa terça-feira (3), também afastou a tentativa da empresa de atribuir a responsabilidade exclusivamente ao suposto criminoso que praticou a violência sexual.
O magistrado esclareceu que a ação cível não tinha como objeto responsabilizar a 99 pelo crime praticado pelo agressor, mas avaliar a falha na prestação do transporte e o risco criado pelo abandono de uma pessoa em situação de vulnerabilidade.
Em sua defesa, a plataforma alegou no processo que não tem responsabilidade sobre os acontecimentos posteriores à corrida e disse que atuou apenas como intermediadora tecnológica entre passageiros e motoristas.
Entretanto, conforme o juiz, a empresa integra a cadeia de fornecimento do serviço de transporte e, portanto, está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a responsabilidade da empresa não se limita ao funcionamento do aplicativo, e a empresa deve responder pela segurança dos passageiros.
Relembre o caso
O caso ocorreu em julho de 2023, após um show de pagode no Mineirão, na Pampulha. A jovem, então com 22 anos, havia consumido bebida alcoólica e foi colocada no carro, em estado de vulnerabilidade, por um amigo, que chamou a corrida pelo 99 POP e informou a condição ao motorista.
Ao chegar ao destino, o motorista não conseguiu contato na casa da passageira. Depois de 10 minutos, a retirou desacordada do veículo, com a ajuda de um motociclista que passava pelo local, e a deixou na calçada em frente à residência.
A vítima permaneceu inconsciente na rua. Em seguida, um agressor a levou até um campo de futebol nas proximidades e praticou violência sexual. Pela manhã, moradores a encontraram no local e acionaram a polícia. Ela foi atendida pelo Hospital Odilon Behrens e os exames constataram o estupro.
O Hoje Em Dia procurou a assessoria de imprensa da 99 Tecnologia Ltda para um posicionamento sobre este assunto, mas a empresa se limitou a responder que “não comenta decisões judiciais.”
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