O prefeito Álvaro Damião (União) vai à Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (6) para apresentar a Prestação de Contas do Município referente ao ano de 2025. O chefe do Executivo na capital completou, na última sexta-feira (3 de abril) o primeiro ano como titular no cargo. 

Esta será a primeira prestação de contas de Damião como prefeito. O político esteve na Câmara no ano passado com o mesmo objetivo, mas para falar da administração em 2024, quando Fuad comandava o município. 

A prestação de contas anual está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Belo Horizonte, que prevê o comparecimento do prefeito à Casa para informar "o estado em que se encontram os assuntos municipais". Os dados apresentados pelo prefeito aos vereadores serão analisados pelos parlamentares e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Os números devem ser aprovados por ambas as partes para avançar na Câmara.

Nos dez dias seguintes à entrega da Prestação de Contas do Município pelo prefeito, os vereadores poderão apresentar pedidos de informação ao Executivo, os quais serão encaminhados pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode). 

A tramitação da prestação de contas na Casa fica suspensa até que o Tribunal de Contas do Estado envie parecer prévio sobre os gastos. Depois disso, o processo é encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para emissão de parecer e apresentação de projeto de resolução, que tramita em turno único.

No fim do ano passado, os vereadores aprovaram a previsão orçamentária do Executivo com déficit de R$ 786,6 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, assim como os R$ 183 milhões negativos de 2024, foram as únicas previsões deficitárias para a Prefeitura de BH desde 2014.

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