A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem até cinco dias úteis para retomar a força de trabalho das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão liminar da Justiça de Minas foi publicada nesta sexta-feira (8). Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. Conforme a resolução, as equipes voltarão a ter a presença de dois técnicos de enfermagem no veículo.

A polêmica se iniciou em 22 de abril, após o Executivo municipal comunicar oficialmente a demissão de 34 técnicos de enfermagem, reduzindo as equipes para apenas um condutor-socorrista e um técnico. Com a determinação, o quadro de funcionários do Samu passaria a contar com 677 profissionais.

A redução levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a entrar com uma ação civil com pedido de liminar para suspender a decisão. Na época, a PBH alegou que seguiu os protocolos previstos pelo Ministério da Saúde para o serviço.

Decisão da Justiça 

Na resolução, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho afirma que a PBH se contradiz ao reconhecer o agravamento sanitário e realizar as demissões. A magistrada da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal ainda comunica que o desligamento viola o princípio da eficiência administrativa (art. 37 da Constituição Federal).

De acordo com a enfermeira Erika Santos, responsável pelo setor de regulação do Samu, os profissionais agora irão acompanhar o cumprimento da liminar. Caso haja alguma violação da decisão, a categoria irá notificar os órgãos responsáveis. 

Santos afirma que a PBH não se reuniu com a categoria. “Nós conseguimos conversar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mas a prefeitura não disse nada até agora”, relatou a enfermeira. 

Para ela, a decisão da Justiça é uma vitória para a saúde pública. “Venceu o SUS, não podemos mais tolerar nenhum corte”, declarou. Procurada pelo Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto.

*Estagiário, sob a supervisão de Renato Fonseca

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