Depois de suportar o soterramento de suas casas, inundações de bairros inteiros e a morte de familiares, pessoas atingidas pelas chuvas torrenciais nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Ubá, agora, enfrentam entraves no acesso a recursos financeiros criados para garantir a sobrevivência dos que resistiram à tragédia.

As enchentes na Zona da Mata e os desdobramentos pautaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (19/3/26). A reunião foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e pelo deputado Betão (PT) e contou com a participação de moradores impactados pelos temporais, ao longo de fevereiro de 2026.

“Os termos e critérios para a concessão dos benefícios são insanos”, desabafou Liliane Ângela Dutra da Silva, conselheira municipal e regional da Assistência Social de Juiz de Fora e também moradora do Parque Jardim Burnier, bairro situado em área periférica do município, que foi severamente atingido por deslizamentos de terra, resultando em múltiplas mortes e soterramentos.

Liliane Silva explicou que as pessoas atingidas, muitas vezes, não conseguem atender às exigências do Poder Público para obter o auxílio emergencial no valor de R$ 800, criado especialmente para essa população. Uma delas é ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, residentes em todo território nacional).

Ela contou que não pode voltar para casa porque a habitação ainda se encontra lacrada por apresentar risco de desabamento. Ela disse que, enquanto espera, precisa alimentar quatro filhos e “não sei quando terei direito aos 800 reais do auxílio”. Para a moradora, a situação de vulnerabilidade já atestada pela Prefeitura de Juiz de Fora deveria ser suficiente para a concessão da ajuda financeira.

Liliane alegou que outros moradores estão com a mesma dificuldade. A conselheira informou que, para outros benefícios, estão sendo exigidos até mesmo o comprovante de pagamento do IPTU. Segundo ela, o imposto é pago por quem possui registro do imóvel, o que não seria a realidade da maioria dos atingidos.

Parlamentar defende política de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade 

Bella Gonçalves afirmou que os eventos climáticos extremos vieram para ficar. Lembrou outras catástrofes, como a que deixou Porto Alegre, no Sul do País, debaixo d’água em 2024. Mas, segundo a deputada, as consequências são desiguais. Ela explicou que, embora as chuvas possam afetar toda a cidade, as pessoas mais vulneráveis são as mais penalizadas pelos impactos.

“A maioria dos atingidos se encontram nas periferias. Não é coincidência que, em Juiz de Fora, o bairro Parque Jardim Burnier tenha sido mais afetado”, lamentou. Ela endossou a crítica da moradora Liliane Silva e defendeu que, em momentos de urgência, é preciso haver “flexibilidade orçamentária”.

Tallia Sobral Nunes, professora da rede pública de Juiz de Fora, trouxe ainda o recorte racial para o debate. “Os atingidos são em grande maioria pessoas negras que estão em bairros como Morro do Cristo, Linhares e Três moinhos. Segundo ela, as comunidades mais precarizadas foram as que suportaram as consequências mais graves das enchentes. “Lá estão famílias de mãe solo que não conseguem nem sequer chegar até o Cras”, salienta.

O deputado Betão anunciou a realização de audiência pública também em Juiz de Fora para ouvir a população e autoridades da região. Ele lembrou que fevereiro foi o mês mais chuvoso da série histórica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), iniciada em 1961, em Juiz de Fora, cidade mais afetada na região. Foram 752,4 mm de precipitação, volume três vezes maior do que o previsto para o período.

Dos R$ 5 milhões disponíveis, apenas R$ 2,5 milhões foram repassados

A Subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Mariana Franco, relatou que a equipe tem trabalhado na instalação de abrigos e no cadastramento das vítimas. Ela explicou que, considerando a limitação de recursos, no recebimento estão sendo priorizadas famílias já inscritas no CadÚnico.

Embora tenha mencionado diferentes fontes de auxílio, quando questionada por Bella Gonçalves, não soube responder a respeito do kit recomeço, valor que seria destinado às famílias para a compra de mobiliário. 

De acordo com Franco, os municípios atingidos estão recebendo em torno de R$ 2,5 milhões de parcelas extras para o pagamento de aluguel social e outros benefícios. Todavia, Bella Gonçalves lembrou que foi aprovada a destinação de R$ 5 milhões para essa finalidade. Por isso, pretende apresentar pedido de providências a fim de requerer a aplicação da outra metade. Também vai buscar dados sobre o repasse dos R$ 27,5 milhões que deveriam ser enviados para a Defesa Civil.