Foi aprovado, nesta quarta-feira (11), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em Belo Horizonte. O texto segue agora para o veto ou sanção do prefeito da capital, Álvaro Damião (União Brasil).
De autoria do vereador Braulio Lara (Novo), o PL teve o texto alterado oito vezes, sendo a última por Bruno Miranda (PDT), em dezembro de 2025. No conteúdo inicial, ele estabelece que o poder público municipal deve providenciar a internação de usuários de drogas quando houver laudo médico indicando risco à integridade física do próprio dependente, de terceiros ou da coletividade.
Com a alteração, ações de prevenção, atendimentos individuais aos usuários ou dependentes e preparação para a reinserção “social e econômica” se tornam atividades obrigatórias. O projeto ainda prevê que a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares ou, na ausência deles, por servidores públicos das áreas da saúde ou assistência social, sempre mediante avaliação médica. .
Tema divide opiniões
Desde o início da tramitação, o Projeto de Lei tem provocado divergências entre parlamentares e especialistas. Durante a primeira votação, vereadores contrários argumentam que o tratamento da dependência química deve ser conduzido prioritariamente como política de saúde pública, com foco em atendimento ambulatorial e comunitário.
O tema também motivou a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal, reunindo especialistas, representantes de movimentos sociais e familiares de dependentes químicos.
*Estagiário, sob a supervisão de Paulo Duarte