Belo Horizonte terá, a partir deste ano, o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data foi criada pela Lei nº 12.106, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (12). A homenagem acontecerá em 17 de outubro.
A nova data foi incluída no calendário oficial de comemorações do município. Segundo a lei, o objetivo é preservar a memória das mulheres assassinadas em casos de feminicídio, prestar solidariedade aos familiares e ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher.
O texto também prevê ações voltadas às mulheres que sobreviveram a situações de violência e aos familiares das vítimas. A proposta é garantir o “direito à memória e à verdade como parte de políticas de reparação”.
Entre as ações previstas está a análise da trajetória das vítimas para identificar possíveis falhas na rede de proteção às mulheres. A lei também determina a divulgação de informações sobre canais de denúncia e serviços de apoio para vítimas e familiares.
O poder público poderá promover atividades presenciais ou digitais para marcar a data. As iniciativas poderão abordar a memória das mulheres vítimas de feminicídio, a ausência deixada por elas e histórias de superação de mulheres sobreviventes.
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