Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Implantação da Cidade Esponja - projeto voltado à adoção de soluções para reduzir os impactos de enchentes e alagamentos. A proposta é aumentar a capacidade do solo e de estruturas urbanas de captar, armazenar, filtrar e, quando possível, reutilizar a água da chuva.

Entre as medidas previstas estão os pavimentos permeáveis, que permitem a infiltração da água no solo, e os chamados telhados verdes, que utilizam vegetação sobre estruturas construídas.

A lei também prevê a possibilidade de implantação de valas de infiltração, estruturas destinadas a receber e infiltrar temporariamente a água da chuva, além de bacias de detenção ou retenção, que armazenam o excesso de água e fazem a liberação de forma gradual.

Outro mecanismo citado é o chamado bueiro ecológico. O sistema deve permitir a captação da água da chuva e o armazenamento temporário de resíduos das ruas, evitando que esse material seja levado para as galerias pluviais subterrâneas.

Segundo a lei, as medidas têm como objetivos reduzir o risco de inundações, diminuir a sobrecarga sobre os sistemas tradicionais de drenagem e favorecer o reabastecimento das águas subterrâneas.

A legislação determina ainda que a Prefeitura de BH poderá incentivar a adoção das soluções como complemento aos sistemas de drenagem existentes. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

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