BH cria selo para identificar motoristas com diabetes em casos de emergência
Identificação será voluntária e gratuita e poderá ser usada em veículos e junto a documentos pessoais para auxiliar em atendimentos de emergência
Motoristas com diabetes poderão contar com uma identificação específica em Belo Horizonte. A lei que institui o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” na capital mineira foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado (16).
A proposta prevê a criação de um adesivo, cartão ou outro formato visual que permita identificar motoristas diagnosticados com diabetes mellitus. O objetivo é facilitar o atendimento em situações de emergência, especialmente em casos de crises hipoglicêmicas ou hiperglicêmicas.
Segundo o texto, o selo poderá ser afixado no veículo ou utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outros documentos pessoais do condutor. A adesão será voluntária e gratuita.
A lei estabelece que o modelo e os procedimentos para solicitação e entrega do selo serão definidos por regulamentação posterior da prefeitura. O texto também determina que deverão ser garantidas a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos motoristas, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as finalidades da medida estão permitir que equipes de resgate, agentes de trânsito e forças de segurança identifiquem rapidamente a condição de saúde do motorista em situações de emergência, além de ampliar a conscientização sobre o tema.
A nova legislação também autoriza o Executivo municipal a promover campanhas educativas para divulgar o selo e orientar a população sobre o uso da identificação.
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