BH oficializa novas datas de combate ao feminicídio e ao preconceito contra o nanismo
Leis publicadas nesta quinta-feira (19) buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres e promover a inclusão de pessoas com nanismo na capital mineira
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou nesta quinta-feira (19) duas novas datas no calendário comemorativo da cidade: o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio e o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
As medidas alteram a legislação municipal para garantir que os temas ganhem visibilidade anual, incentivando a realização de campanhas educativas, eventos públicos e parcerias com a sociedade civil.
O Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio será celebrado anualmente em 7 de agosto. A escolha da data faz referência ao dia da publicação da Lei Maria da Penha, o principal marco jurídico brasileiro no combate à violência doméstica.
Com a nova lei, o poder público fica autorizado a promover ações que vão além da punição, focando na prevenção e na conscientização sobre a desigualdade de gênero. O objetivo é mobilizar movimentos sociais e entidades para discutir formas de interromper o ciclo de violência que culmina no assassinato de mulheres por sua condição de gênero.
Respeito e visibilidade ao nanismo
A outra frente de conscientização estabelecida é o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, marcado para o dia 25 de outubro.
A lei reconhece o nanismo como uma deficiência física, o que assegura direitos de acessibilidade e combate ao chamado "capacitismo" - preconceito baseado na capacidade funcional das pessoas.
A data prevê uma série de atividades para a cidade, como palestras de valorização e inclusão, campanhas educativas para eliminar a desinformação, ações comunitárias focadas em acessibilidade urbana e projetos em escolas e universidades para promover a diversidade.
Leia também: