Pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Belo Horizonte poderão ter acesso, em um único portal, a informações sobre vagas disponíveis, filas de espera e critérios usados para definir as matrículas. A criação da ferramenta foi autorizada pela Lei nº 12.141, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município (DOM).

A proposta prevê que o portal seja disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte. Entre as informações que poderão ser consultadas estão a quantidade de vagas por escola, turno e ano de ensino, além do calendário de matrícula e rematrícula. 

A página também poderá mostrar os critérios utilizados para definir a prioridade nas matrículas, como a proximidade da residência do estudante e a existência de necessidades educacionais específicas. A lista de espera deverá indicar a quantidade de alunos cadastrados para cada vaga, a ordem de inscrição e a posição na fila, sem expor dados pessoais. 

Outra previsão é que o portal reúna um histórico de mudanças na oferta de vagas ou no processo de matrícula com a justificativa e a data de cada atualização. A ferramenta também poderá ter uma área de perguntas frequentes para orientar as famílias. 

A lei determina que o acesso seja público e gratuito, com navegação simplificada e possibilidade de uso em celulares. As informações deverão respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Apesar da autorização, a criação do portal ainda depende de decisão do Executivo. A própria lei estabelece que a implementação deverá considerar a conveniência e a oportunidade, além dos limites orçamentários e financeiros do município.

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