BH prevê investimento de R$ 11 milhões para instalar câmeras em escolas municipais a partir de 2027
Equipamentos serão conectados à central de monitoramento da Prefeitura; implantação será gradual e levará em conta as necessidades de cada unidade escolar

A instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Belo Horizonte deve começar em 2027, com investimento inicial estimado em R$ 11 milhões. Os equipamentos serão colocados nas áreas externas das unidades e conectados ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), permitindo o acompanhamento de situações suspeitas e o acionamento dos órgãos de segurança.
O valor estimado contempla não apenas a compra das câmeras, mas também a instalação dos equipamentos, estruturas de suporte, central de processamento, softwares e outros componentes necessários à implantação e à integração da rede de monitoramento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o investimento será custeado pelo orçamento municipal, com participação das áreas responsáveis pela Educação e pela Segurança Pública, conforme as atribuições de cada uma na execução e operação do sistema.
Proteção
O projeto integra a Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino, instituída pela Lei nº 12.181/2026, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada nessa quinta-feira (19). A legislação prevê medidas para reforçar a proteção de estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
Segundo a Smed, a implantação será gradual, de acordo com as características e necessidades de cada escola. A previsão é que, no próximo ano, sejam iniciadas tanto a instalação dos equipamentos quanto a estruturação do sistema de monitoramento.
A secretaria, no entanto, não informou quantas escolas serão contempladas na primeira etapa, o número total de câmeras previstas nem um cronograma detalhado de execução.
Câmeras serão ligadas à central de operações da Prefeitura
Uma das principais medidas previstas é a integração dos equipamentos ao COP-BH. Segundo a secretaria, a conexão permitirá acompanhar situações suspeitas nas proximidades das escolas e acionar os órgãos de segurança quando necessário.
O monitoramento deverá abranger entradas, saídas, muros e outras áreas de circulação externas. A instalação de câmeras em ambientes internos, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços destinados ao descanso, é proibida pela legislação.
As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito a servidores designados pelos órgãos competentes. O compartilhamento ficará limitado às situações previstas na lei, como requisições judiciais, inquéritos policiais ou procedimentos administrativos devidamente justificados.
A Smed informou que as responsabilidades pelo monitoramento, os critérios de acesso e compartilhamento das imagens e os prazos de armazenamento das gravações ainda deverão seguir normas específicas de regulamentação e operação do programa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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