Belo Horizonte registrou 167 multas por irregularidades envolvendo caçambas de entulho entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2026. No período, a Prefeitura realizou 1.701 vistorias nas dez regionais da capital, que também resultaram em 326 notificações ou orientações e na apreensão de 15 equipamentos. A fiscalização busca impedir que caçambas instaladas de forma inadequada comprometam a segurança e a circulação de pedestres e motoristas.

Os números foram divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que mantém vistorias diárias para verificar o cumprimento das regras de instalação e funcionamento desses equipamentos em vias e calçadas.

Em 2025, foram registradas 357 multas, 729 notificações ou orientações e 22 apreensões relacionadas a caçambas. Os dados deste ano, no entanto, abrangem apenas o período até 15 de outubro, enquanto os do ano passado correspondem ao ano completo.

Atualmente, cerca de 150 empresas atuam no setor em Belo Horizonte, das quais mais de 80% possuem licença municipal. As demais estão sujeitas a medidas administrativas caso sejam identificadas operando irregularmente.

Durante as inspeções, os fiscais verificam se a empresa está licenciada, se a caçamba apresenta condições adequadas de conservação e identificação e se o equipamento foi instalado conforme as normas municipais.

Multas podem chegar a quase R$ 3 mil

O descumprimento das regras pode resultar em penalidades que variam conforme a infração. Entre os valores previstos estão:

Além das multas, os equipamentos instalados irregularmente podem ser apreendidos.

A legislação também prevê a responsabilização de quem contratou o serviço quando não for possível identificar o proprietário da caçamba devido à ausência das informações obrigatórias.

Onde as caçambas podem ser instaladas?

Para permanecer em espaços públicos, as caçambas precisam de licença municipal, concedida à empresa responsável, com validade de um ano e possibilidade de renovação. Os equipamentos devem apresentar cores vivas, faixas refletivas nas extremidades e identificação legível com nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença.

Nas calçadas, é necessário manter uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a circulação de pedestres. Nas ruas, as caçambas devem ficar junto ao meio-fio, sem prejudicar o trânsito ou colocar pessoas em risco.

A instalação é proibida a menos de cinco metros das esquinas, perto de hidrantes, em locais onde o estacionamento não é permitido ou em pontos que dificultem a circulação. O prazo máximo de permanência no mesmo local é de três dias úteis.

No Hipercentro, há restrições específicas de horário: de segunda a sexta-feira, a instalação é permitida das 20h às 7h. Aos fins de semana, o período vai das 14h de sábado às 7h de segunda-feira. Nos feriados, não há restrição de horário, conforme as normas municipais.

As caçambas devem receber apenas resíduos da construção civil, como concreto, tijolos, argamassa, solo, cerâmica e materiais de demolição. É proibido descartar lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos e produtos perigosos ou contaminantes. O entulho também não pode ultrapassar as bordas do equipamento.

Como denunciar uma caçamba irregular em BH?

Moradores que identificarem caçambas instaladas irregularmente nas ruas ou calçadas podem registrar denúncias pelos canais oficiais da Prefeitura:

O prazo informado pela administração municipal para a realização da vistoria é de até três dias úteis. A prefeitura orienta que os responsáveis por obras e reformas contratem empresas licenciadas e solicitem o comprovante de destinação final do entulho. Isso porque quem gera os resíduos também responde pelo material até o descarte adequado em áreas autorizadas.

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