A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta quarta-feira (14), a lei que autoriza a criação de espaços destinados ao acolhimento de animais de estimação de pessoas em situação de rua. A medida abrange todas as casas de passagem e abrigos do município. A norma, publicada no Diário Oficial de hoje, entrará em vigor em 90 dias.

Segundo o texto da lei, os locais reservados aos pets deverão ser planejados para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos animais, contando com condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação. A infraestrutura deve permitir o manejo responsável, incluindo o fornecimento de alimentação, cuidados básicos de saúde e suporte para programas de vacinação e castração.

O projeto prevê ainda o desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável voltadas aos tutores e à sociedade, além de parcerias para viabilizar campanhas de adoção de animais abandonados. A gestão desses espaços poderá ser feita diretamente pela PBH ou por meio de parcerias com outras organizações. 

Leia mais: 

VÍDEO: dupla é presa com mais de 5 kg de haxixe ice na BR-381 na Grande BH

Dama do Crime: mulher apontada como elo do Comando Vermelho em Minas é presa em Búzios

BH e mais de 600 cidades mineiras estão em alerta para tempestade nesta quarta