Câmara de BH vota proposta que permite modelo cívico-militar em escolas particulares
Projeto de Lei tem como objetivo criar um “ambiente escolar que una a formação acadêmica tradicional a valores como responsabilidade social e espírito público”
Os vereadores de Belo Horizonte decidem, nesta quinta-feira (5), se as escolas particulares da capital mineira poderão adotar o modelo de ensino cívico-militar. O Projeto de Lei abre a possibilidade para que instituições privadas escolham integrar “práticas de disciplina e civismo” ao currículo escolar, sob supervisão de autoridades educacionais competentes.
A proposta, de autoria dos vereadores Sargento Jalyson (PL) e Vile Santos (PL) precisa da aprovação da maioria dos parlamentares presentes na sessão para avançar para o 2° turno. O objetivo da medida é criar um ambiente escolar que una a formação acadêmica tradicional a valores como responsabilidade social e espírito público. Segundo o texto, as escolas que optarem por esse caminho deverão manter suas obrigações legais em dia e apresentar um plano pedagógico específico que contemple essas diretrizes.
O projeto também prevê que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal possam oferecer suporte consultivo em eventos cerimoniais e orientações sobre disciplina, mas destaca que essa atuação não será permanente nem substituirá o papel dos professores.
Um dos pontos destacados na proposta é a participação das famílias. O texto assegura que os pais e responsáveis tenham o direito de consultar e acompanhar regularmente as práticas adotadas pela escola.
Além disso, caberá à Prefeitura definir qual secretaria será responsável por avaliar, todos os anos, os impactos e os resultados desse modelo nas instituições que aderirem à mudança. Os autores argumentam que a iniciativa amplia as opções pedagógicas disponíveis para as famílias que valorizam uma formação com maior ênfase no caráter cívico.
A votação no Plenário Amynthas de Barros está marcada para começar às 15h. Caso o projeto não receba emendas e seja aprovado em sua primeira votação, ele estará apto a ser votado em 2º turno.
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