Câmara Municipal de BH aprova multa de R$ 500 para motos barulhentas
Projeto de lei que combate poluição sonora e atmosférica segue para análise do prefeito após votação definitiva em plenário
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em caráter definitivo, nessa terça-feira (8), o projeto de lei (PL) 558/2025, que estabelece multa de R$ 500 para a poluição sonora e atmosférica causada por motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), obteve 39 votos favoráveis e segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Álvaro Damião.
A matéria avançou na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT). O texto proíbe a circulação de veículos de duas rodas que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que utilizem sistemas de escapamento em desconformidade com as normas técnicas. São considerados irregulares os escapamentos adulterados, defeituosos, modificados, com descarga livre ou que apresentem níveis de pressão sonora e concentração de poluentes superiores aos valores de referência definidos pelos fabricantes ou pela legislação vigente.
O projeto original previa uma penalidade de R$ 1,5 mil e a retenção do veículo para remoção a pátio credenciado, mas esses pontos foram alterados no substitutivo. Com a nova redação, o valor da multa foi fixado em R$ 500, montante que pode ser dobrado em caso de reincidência registrada no período de um ano. A remoção do veículo foi retirada do texto final.
Para viabilizar a fiscalização, a medida autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos ou instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da administração pública, além de prever a realização de campanhas educativas sobre o tema.
“Aprovando esse projeto que estipula multa para quem faz esse tipo de imbecilidade estamos garantindo um pouco mais de sossego ao cidadão belo-horizontino”, afirmou o autor da proposta durante a tramitação.