Cármen Lúcia será a primeira mulher a receber o título de doutora honoris causa na história da UFV
Conselho Universitário da instituição centenária aprova homenagem à ministra do STF; título honorífico foi concedido a apenas 11 pessoas até hoje
O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) aprovou a concessão do título de Doutora Honoris Causa à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A decisão ocorreu durante reunião e marca um momento histórico para a instituição mineira. Em seus 100 anos de história, a universidade concedeu a honraria a apenas 11 personalidades, sendo a magistrada a 12ª indicada e a primeira mulher a receber a distinção.
A proposta foi apresentada pelo reitor Demetrius David da Silva, que destacou o papel da ministra, professora e pesquisadora na consolidação e valorização do ensino público superior no Brasil. A entrega oficial do título fará parte das comemorações do centenário da UFV, com data e local ainda a serem divulgados.
Trajetória acadêmica e jurídica
Natural de Montes Claros, no Norte de Minas, Cármen Lúcia é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), onde atua como professora titular, e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela ingressou na carreira jurídica como procuradora do estado de Minas Gerais em 1983, tornando-se procuradora-geral em 2001. Em 2006, assumiu o cargo de ministra do STF, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte.
A magistrada presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2016 e 2018. Também foi pioneira ao comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2012-2013, período de aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ao retornar à presidência do TSE, concentrou esforços no combate às fake news, na regulação do uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e no incentivo à presença feminina na política.
Sua produção acadêmica inclui a publicação de diversas obras jurídicas de impacto, como o livro O Princípio Constitucional da Solidariedade, lançado pela Editora Fórum.
Defesa das universidades
Defesa das universidades e representatividade
A indicação da ministra foi fundamentada em sua atuação em defesa da autonomia universitária e da liberdade de expressão. O reitor Demetrius David da Silva enfatizou que a escolha repara uma lacuna histórica na universidade, ressaltando o compromisso da ministra com a expansão do espaço feminino no ambiente profissional e político.
“A UFV nunca concedeu esse título a uma mulher; a indicação revela-se plenamente justificada como reconhecimento a uma personalidade feminina cuja atuação transcende sua área de origem, impactando de forma duradoura o desenvolvimento institucional, científico e social do Brasil”, salientou o reitor.
Demetrius relembrou ainda a medida cautelar concedida por Cármen Lúcia para suspender atos que restringiam a manifestação de pensamento nas instituições federais de ensino. Segundo ele, a magistrada “defendeu as universidades federais como pilares fundamentais da democracia, destacando que esses espaços devem garantir a convivência plural, o debate de ideias e a liberdade de expressão”.
O dirigente ressaltou que, para a ministra, a educação não se limita ao ensino formal, mas representa um caminho de “libertação”, capaz de ampliar direitos, consciência crítica e participação cidadã. De acordo com as normas da UFV, o título de Doutor Honoris Causa destina-se a cidadãos que tenham prestado contribuições relevantes às ciências, letras, artes, cultura ou ao desenvolvimento do país.