Inafiançável e imprescritível

Casos de racismo disparam mais de 50% em BH e já superam os registros de todo ano passado

Capital soma 89 registros até setembro; cenário reforça as desigualdades ainda enfrentadas pela população negra

Ana Luísa Ribeiro
aribeiro@hojeemdia.com.br
Publicado em 20/11/2026 às 07:00.Atualizado em 20/11/2026 às 09:00.
Belo Horizonte registrou 89 ocorrências de racismo até setembro de 2026, seis a mais do que em todo o ano passado (Magnific)
Belo Horizonte registrou 89 ocorrências de racismo até setembro de 2026, seis a mais do que em todo o ano passado (Magnific)

Os casos de racismo dispararam 50% em Belo Horizonte. Oitenta e nove vítimas prestaram queixa na polícia de janeiro a setembro, contra 59 no mesmo período de 2025. Além disso, os registros nesses nove meses de 2026 já superam as ocorrências de todo o ano passado (83). Os números, revelados neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, reforçam as desigualdades ainda enfrentadas pela população negra. 

Os dados foram informados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A alta de casos reflete que os crimes seguem sendo praticados na capital, mas também pode ter relação com melhores condições para denunciar e até mudanças na forma como a polícia classifica as ocorrências. A análise é de Geraldo Lucas Lopes Ferreira, doutorando em Direito, do Banco de Fontes Negras da UFMG.

Mesmo diante do aumento dos casos, o especialista alerta que muitas vítimas ainda se calam. Ferreira aponta o receio de que o relato seja tratado como exagero quando a ofensa é apresentada como “brincadeira”. “Muitas vítimas têm medo de sofrer retaliações, principalmente quando o agressor é alguém do ambiente de trabalho, um superior hierárquico ou uma pessoa com quem precisam conviver diariamente”, afirma.

No curto prazo, o pesquisador defende reforçar o atendimento especializado e agir rapidamente diante de ameaças. A coleta de provas deve começar imediatamente, como nos casos envolvendo mensagens ou publicações que podem ser apagadas. A longo prazo, ele aponta a educação e a formação continuada dos profissionais que recebem as denúncias.

Injúria racial também cresce na capital

Em BH, os registros de injúria racial passaram de 279, entre janeiro e setembro de 2025, para 307 no mesmo período deste ano, alta de 10,04%. A Sejusp apresenta os números em uma categoria própria. Na legislação, a injúria racial está expressamente prevista como crime de racismo desde 2023.

A injúria racial ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de uma pessoa em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. A pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa – a mesma dos casos de racismo. A Constituição estabelece que os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

O que BH e Minas fazem para enfrentar o racismo

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu no BH Digital um canal para relatar episódios de racismo institucional envolvendo agentes públicos municipais. A PBH informou ainda que instituiu uma política de equidade racial e gestão antirracista na rede municipal de ensino. 

O Governo de Minas informou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) capacita servidores para identificar discriminações e atender vítimas, além de orientar prefeituras na elaboração de políticas locais. Segundo a secretaria, 60 municípios mineiros integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Entre as ações afirmativas, o Estado citou a reserva de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras no concurso para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, realizado em parceria com a Fundação João Pinheiro.

Como denunciar o crime

Quem sofre racismo ou injúria racial pode procurar uma unidade da Polícia Civil para registrar a ocorrência. Em BH, a delegacia especializada, a Decrin, atende pelo telefone (31) 3330-5780. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos gratuitamente, 24 horas por dia.

A vítima pode acompanhar o andamento pela delegacia responsável com o número do boletim. Para orientação jurídica, a Defensoria Pública de Minas Gerais atende pelo telefone (31) 3282-7000.

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