Um produtor rural do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, deverá ser indenizado em mais de R$ 63 mil pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) após ficar cerca de 35 horas sem energia elétrica. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o processo, a interrupção no fornecimento ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 2022, após a queda de um tronco de árvore sobre a rede elétrica. O produtor, que atua na pecuária leiteira, alegou que a demora no restabelecimento da energia provocou prejuízos à atividade, incluindo a morte de três bezerros e a perda de aproximadamente 24 mil litros de leite.
A Justiça manteve a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 63.083,79 por danos materiais e lucros cessantes, além de R$ 5 mil por danos morais.
Durante o processo, a Cemig sustentou que a interrupção ocorreu em situação considerada “crítica” e afirmou que o serviço foi restabelecido dentro do prazo de até 48 horas previsto para áreas rurais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Fábio Torres de Sousa, entendeu que o prazo aplicável à situação era menor. Segundo ele, em casos emergenciais envolvendo propriedades rurais, a regulamentação da Aneel prevê restabelecimento em até oito horas. O magistrado destacou ainda que a concessionária não comprovou situação de força maior capaz de afastar a responsabilidade pelo atraso no atendimento.
De acordo com a decisão, documentos, notas fiscais e depoimentos confirmaram tanto a morte dos animais quanto os gastos com medicamentos e atendimento veterinário. Também foi reconhecida a redução na produção de leite nos dias seguintes ao restabelecimento da energia, o que motivou a condenação ao pagamento por lucros cessantes.
A Cemig informou que “respeita e cumpre integralmente as decisões judiciais, observando rigorosamente todos os parâmetros regulatórios no atendimento aos consumidores em sua área de concessão”. Além disso, destacou que “trabalha incessantemente para manter os padrões técnicos, levando energia de qualidade a todos mineiros e mineiras”.
“No caso em questão, a interrupção acidental decorreu da queda de árvore, que danificou a rede elétrica local existente na zona rural do Distrito de Bom Sucesso. A Cemig adotou todas as providências necessárias ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica observando os parâmetros de segurança da população e de seus empregados”, escreveu em nota.
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