Clínicas médicas e psicológicas de trânsito de Minas suspenderam as atividades nesta quarta-feira (18) em protesto contra mudanças promovidas pelo Governo Federal na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A paralisação marca o posicionamento de profissionais contra a renovação automática do documento para condutores sem multas. Eles também criticam a redução das taxas de exames periciais.
A mobilização ocorre de forma simultânea em Brasília, onde uma comitiva de 70 médicos e psicólogos mineiros acompanha audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde outros 150 especialistas seguem o debate virtualmente.
O movimento, liderado pela Associação de Clínicas de Trânsito (ACTrans MG), alerta que o atendimento presencial para renovar a CNH é indispensável para a prevenção de tragédias.
Adalgisa Lopes, presidente da ACTrans, reforça que a proposta do Governo Federal de renovação digital automática ignora o surgimento de comorbidades graves. "Estamos autorizando pessoas com epilepsia, glaucoma, depressão grave ou Alzheimer a renovar a licença sem qualquer critério. Nós somos a barreira da segurança. Quando o médico detecta um problema, encaminha o condutor para tratamento", pontua.
Além do risco, o protesto denuncia o “colapso econômico” do setor. Em Minas, o valor dos exames foi reduzido para R$ 90, montante que as clínicas afirmam ser insuficiente para manter as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como salas climatizadas, acessibilidade e biometria.
"Nós ainda pagamos R$ 17,34 de taxa por exame apenas para acessar o sistema do Detran. Já tivemos 12 clínicas fechadas em Minas e vão fechar mais", acrescenta Adalgisa.
A redução do valor dos exames foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no início de fevereiro. Segundo a denúncia, o novo valor foi definido sem regulamentação complementar do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) nem estudos técnicos que comprovem a viabilidade econômica, além da inexistência de período de adaptação das clínicas.
O TCE solicitou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviasse os estudos que baseiam a redução dos preços dos exames. O prazo para o envio, segundo Adalgisa Lopes, vai até segunda-feira (23).
O Hoje em Dia entrou em contato com a Senatran e com o Tribunal de Contas do Estado, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
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