Pelo menos 22 reclamações de desrespeito à Lei do Silêncio – praticamente uma por hora – são registradas em Belo Horizonte por dia. A média leva em conta as 4.074 queixas do disque-sossego no primeiro semestre deste ano. O debate sobre ruídos acima dos limites permitidos volta a ganhar força na capital por conta de um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal.
O texto debatido pelos vereadores da cidade visa identificar os pontos de poluição sonora mais críticos e a estimativa da população exposta. “Sabemos que existem zonas quentes de ruídos. Mas precisamos entender quais os bairros e as ruas, além de quantas pessoas são afetadas”, disse o vereador Braulio Lara (Novo), autor da proposta.
Após o mapeamento, o PL obriga a elaboração de um novo plano de ação para redução dos ruídos na cidade. A proposta tem sido debatida durante audiências no Legislativo. Em discussão recente promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, parlamentares se reuniram com membros de associações de moradores.
Uma das principais queixas é a falta de fiscalização e demora na solução. “Todas as vezes que a gente liga, a atendente fala que não tem fiscal, que ele só pode vir a comparecer no prazo de 10 dias”, afirmou Kênio Pereira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB, que participou dos debates.
Como é hoje?
Durante o dia – das 7h01 às 19h – o limite de emissões de ruído em BH é de 70 decibéis (dB). De 19h01 às 22h, 60 dB são permitidos. Entre 22h01 e 23h59, 50 dB, e entre 0h e 7h são permitidos 45 dB.
As regras são diferentes em caso de obras. O horário-padrão para a realização dos serviços é das 7h às 19h. Já o período considerado mais adequado para atividades mais barulhentas é entre 10h e 17h. Nesse intervalo, o limite de ruído pode chegar a 80 decibéis. Para se ter uma ideia, 90 dB corresponde ao barulho de um cortador de grama.
Atualmente, segundo a PBH, os cincos bairros com mais reclamações registradas pelo disque-sossego são Centro, Savassi, Santa Efigênia, Castelo e Santa Tereza – nesta ordem.
Nos seis primeiros meses deste ano, 269 multas foram aplicadas por ruídos acima dos limites permitidos ou fora dos horários estabelecidos. O valor das autuações pode chegar a R$ 24 mil.
Como denunciar?
As reclamações sobre poluição sonora podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da PBH, como o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156. A prefeitura reforça que nem todo barulho é enquadrado como poluição sonora. Festas em residências, latidos de cães, trânsito, som alto em veículos e ruídos domésticos não entram no atendimento. Alarmes disparados, manifestações e confusões em vias públicas também ficam fora.
Sobre as reclamações com relação ao prazo de 10 dias úteis, a administração municipal disse que o prazo corresponde ao tempo máximo para a resposta. “As ocorrências que não puderem ser atendidas de imediato ou em que não for possível contato com o reclamante são agendadas para vistoria posterior”.
* Estagiário, sob supervisão de Renato Fonseca
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