O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar nesta quinta-feira (8), dia em que é comemorado o feriado de Corpus Christi. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o trabalhador poderá exigir a mão de obra do funcionário, desde que respeite as condições impostas pela legislação. São elas:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Pagamento de R$ 41 a ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- Nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h até às 16h.
É importante destacar que a convenção coletiva de trabalho abrange somente a categoria profissional dos empregados no comércio com vínculos empregatícios estabelecidos na capital mineira.