O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar normalmente nesta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, desde que sigam as regras definidas para a atuação dos colaboradores na data. Dentre elas está o pagamento de R$ 70 referente à alimentação, que deve ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também destacou outras observações para o empresário, como ficar atento ao cumprimento da jornada diária dos funcionários, de até 8 horas, com ao menos uma hora de intervalo; ao adicional de 100% sobre as horas trabalhadas.Também deve ser garantido o fornecimento regular de vale-transporte.
Além delas, a (CDL), alerta que os empresários devem conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, deverá ser efetuado o pagamento das horas extras a 100%.
O funcionamento do comércio em geral nos shoppings centers será das 14h às 20h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que operarão em horário especial, das 10h às 16h.
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