Comissão da ALMG denuncia falta de policiais, excesso de preso e precariedade em presídios de Minas
Visita ao Ceresp Gameleira e ao Presídio de Bicas encontrou excesso de detentos, déficit de policiais penais e estruturas precárias; Hoje em Dia já havia mostrado falta de 30 mil vagas no sistema mineiro
Unidades prisionais da Grande BH operam em condições extremamente precárias, com superlotação, estruturas degradadas e falta de policiais penais, com os servidores submetidos a jornadas exaustivas. O cenário foi denunciado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), após visitas ao Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, e ao Presídio São José de Bicas II, em São Joaquim de Bicas. O Hoje em Dia já havia mostrado que Minas enfrenta um déficit superior a 30 mil vagas no sistema prisional.
No Ceresp Gameleira, destinado a presos temporários antes da transferência definitiva para cumprimento de pena, a lotação passa do dobro da capacidade. A unidade abriga 1.588 detentos em um espaço projetado para 789 vagas. Mesmo após ampliação realizada em 2024, o efetivo permanece em 249 policiais penais.
Já no Presídio de Bicas, a unidade opera com 1.114 presos, apesar de ter capacidade para 754. Dos 280 servidores previstos, apenas 208 policiais estão atualmente na ativa. O déficit de profissionais tem provocado jornadas que chegam a 30 horas para agentes da escala 24h por 72h, além de afastamentos por problemas físicos e psicológicos relacionados à sobrecarga de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), Jean Carlos Otoni Rocha, afirmou que mais de 50 policiais atentaram contra a própria vida desde 2020. Segundo ele, a pressão dentro das unidades é crescente. “Com o excesso de trabalho, ninguém consegue sequer descansar”, disse.
Segundo o presidente da comissão da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PL), relatórios sobre as irregularidades serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Governo de Minas. “À medida que você tem uma população carcerária desse nível, com número menor de policiais, você fragiliza a segurança”, afirmou Sargento Rodrigues.
Estrutura degradada e improvisos
As condições estruturais mais críticas foram encontradas no Ceresp Gameleira, segundo o relatório apresentado após a vistoria. Os alojamentos usados pelos policiais não possuem camas suficientes e os servidores precisam dormir em colchões espalhados pelo chão, em cozinhas e outros espaços improvisados.
Também foram identificados fios desencapados, janelas quebradas, paredes deterioradas, sanitários sem portas e ligações elétricas improvisadas nas guaritas de vigilância. Em uma das torres, o acesso é feito por uma escada em espiral com 98 degraus.
No almoxarifado, móveis quebrados, armários enferrujados e telhas de amianto fazem parte do cenário. Já em uma sala administrativa, documentos estavam empilhados sobre um vaso sanitário, no único banheiro disponível.
No Presídio de Bicas, os policiais também improvisam áreas de descanso em dois pequenos cômodos. As guaritas não possuem banheiro e, segundo o deputado, os agentes precisam pedir substituição para deixar o posto. “Nós vimos que as condições são muito precárias e violam a dignidade humana do policial, num ambiente completamente insalubre”, afirmou Sargento Rodrigues.
O que diz o Estado
Segundo a Sejusp, há um concurso público em andamento, com 1.178 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Penal no Estado. Conforme a pasta, este é o segundo edital da gestão atual. Houve a contratação de quase 5 mil policiais penais desde 2019.
A secretaria reconhece a demanda histórica por vagas no sistema prisional, mas alerta que o cenário é similar em todo o país. Na tentativa de garantir melhores condições de custódia e ressocialização, o Governo de Minas informou que começou a entregar cerca de 2,7 mil vagas em presídios e penitenciárias.
A pasta citou obras, como a do novo Presídio de Frutal, no Triângulo, com 388 vagas; Lavras e Poços de Caldas (600 vagas cada); anexo do Presídio de Alfenas (306); Iturama (388); Ubá (388) vagas; Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora (191) e o presídio de Itaúna, que está fase finalização e terá 306 vagas.
“Além disso, há inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário que possibilitam reformas que permitem a ampliação de vagas e a melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte por todo o Estado”.
Déficit de vagas
Em reportagem publicada no mês passado, o Hoje em Dia mostrou que Minas possui cerca de 72 mil presos para apenas 41 mil vagas no sistema prisional, déficit superior a 30 mil vagas. Especialistas ouvidos pela reportagem alertaram que a superlotação aumenta a tensão dentro das unidades e compromete qualquer tentativa de ressocialização.
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