Condomínio JK é condenado ao pagamento de R$ 300 mil por dano ao patrimônio tombado
Em decisão da Justiça de Minas, o atual síndico do conjunto habitacional foi condenado a prisão de três anos, em regime aberto
O Condomínio JK foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil por dano ao patrimônio tombado. O atual síndico do conjunto habitacional, localizado no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, também foi condenado pela Justiça de Minas a três anos de prisão, em regime aberto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24).
Segundo o veredito, além da deterioração do edifício, a gestão do condomínio gerou risco ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), que funciona no local. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os denunciados deixaram de cumprir obrigação de “relevante interesse ambiental”, de forma dolosa. “Não cumpriram (condomínio e síndico) a determinação legal de elaborar um Plano Diretor prevendo ações de levantamento de danos físicos e estéticos, planos de restauração e reconstrução e outras intervenções de manutenção.”
Na sentença, o juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que tanto o Edifício JK quanto o IHGMG são extremamente relevantes para a história belo-horizontina. O magistrado também declarou ser incontestável a responsabilidade penal do síndico condenado: “A conclusão das perícias foi categoricamente confirmada pelas testemunhas, que alegaram que o estado de conservação das lajes de ambos os blocos do Condomínio JK era preocupante, havendo diversos pontos de infiltração.”
A decisão determina que o valor pago pelo condomínio seja destinado à entidade pública ambiental ou cultural indicada pela Justiça. Já a pena de prisão do síndico foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa em valor equivalente a dois salários mínimos. O réu pode recorrer em liberdade.
Denunciada inicialmente pelo MPMG, a ex-síndica do prédio JK — que ficou cerca de 40 anos à frente da gestão do condomínio — teve o processo desmembrado em outubro de 2025.
Procurados pelo jornal Hoje em Dia, o Condomínio JK e a defesa do condenado não responderam às demandas. O espaço segue aberto para manifestações.