O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH) deu mais um passo no projeto da "Times Square de BH", aprovando o parecer que permite o avanço na instalação de grandes painéis de LED para veiculação de publicidade nas fachadas de prédios históricos situados no entorno da Praça Sete.
A votação, ocorrida na 130ª Sessão Extraordinária do conselho, terminou com oito votos favoráveis e três contrários. A deliberação autorizou a colocação das estruturas luminosas no Edifício Helena Passig, no P7 Criativo (antigo Banco Mineiro da Produção) e no Brasil Palace Hotel.
Sancionada como lei em março de 2025, a proposta enfrentou críticas de setores da oposição e de entidades ligadas à arquitetura e ao urbanismo desde a fase de tramitação na Câmara Municipal. Até o momento, nenhum painel foi instalado na região devido à ausência das autorizações formais do patrimônio histórico.
Próximas etapas do licenciamento
Apesar do parecer favorável do CDPCM-BH, a efetiva montagem dos telões luminosos depende do cumprimento de exigências burocráticas e legais.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o processo requer a publicação oficial da decisão no Diário Oficial do Município (DOM) e a aprovação prévia do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Além disso, os empreendedores responsáveis deverão tramitar os processos de licenciamento na Subsecretaria de Regulação Urbana e solicitar a Licença de Engenho de Publicidade por meio do portal de serviços da administração municipal.
Veja abaixo nota da PBH sobre os próximos passos:
"A Prefeitura de Belo Horizonte informa que o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH) aprovou, em sua 130ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de julho, a proposta para a instalação de três painéis de LED em edificações localizadas na Praça Sete de Setembro. As intervenções abrangem os edifícios Helena Passig, P7 Criativo (antigo Banco Mineiro da Produção) e Brasil Palace Hotel.
O resultado da votação no colegiado foi de oito votos favoráveis e três contrários.
Cabe ressaltar que a efetiva instalação dos painéis está condicionada ainda à publicação da deliberação do CDPCM-BH no Diário Oficial do Município (DOM), à tramitação e obtenção do licenciamento regulamentar junto aos órgãos competentes da PBH e à submissão e aprovação prévia do projeto pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).
A Secretaria Municipal de Política Urbana esclarece também que, após a obtenção das respectivas autorizações, deverá ser solicitado o serviço "Licença de Engenho de Publicidade" por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, etapa em que a análise realizada é predominantemente documental."